Flashcard FC276651
Segundo a teoria adotada pelo Código Penal Militar, quando se considera praticado o crime?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2022
Segundo a teoria adotada pelo Código Penal Militar, quando se considera praticado o crime?
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Resposta
Ação ou omissãoConsidera‑se praticado no instante em que ocorre, independentemente do resultado.
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