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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar para IAUPE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607723 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o militar inativo é equiparado ao militar da ativa para efeitos da lei penal militar?

IAUPE · 2023

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FC607724 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que estabelece o princípio da legalidade?

IAUPE · 2023

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FC607725 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que significa "equipara-se ao comandante" para a aplicação da lei penal militar?

IAUPE · 2023

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FC607782 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais princípios e teoria regem a aplicação da lei penal militar no tempo?

IAUPE · 2018

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FC607787 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como a lei penal militar se aplica no espaço, em relação às medidas de segurança e às leis excepcionais ou temporárias?

IAUPE · 2018

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FC607791 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando crimes praticados por civil em tempo de paz são alcançados pela lei penal militar e como se define "superior" para sua aplicação?

IAUPE · 2017

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FC607813 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se determinam o tempo e o lugar do crime?

IAUPE · 2014

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FC607887 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando é admitida a coação irresistível nos crimes que violam o dever militar?

IAUPE · 2023

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FC607888 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que hipótese o comandante pode compelir subalternos por meios violentos sem que haja crime?

IAUPE · 2023

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FC607936 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o efeito da desistência voluntária e em que hipóteses há ausência de culpabilidade por coação irresistível ou estrita obediência?

IAUPE · 2018

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FC607949 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais são as hipóteses de exclusão da ilicitude que tornam a conduta não crime?

IAUPE · 2017

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FC607963 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a omissão é causa relevante e qual a punição da tentativa?

IAUPE · 2014

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FC608020 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a imputabilidade é afastada e como o Código Penal Militar trata a atenuação por menor participação e a agravação para quem organiza a coope

IAUPE · 2018

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FC608132 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais são os requisitos temporais e materiais para concessão do livramento condicional no Código Penal Militar?

IAUPE · 2014

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FC608181 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Dê um exemplo de medida de segurança patrimonial e de medida pessoal não detentiva.

IAUPE · 2018

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FC608208 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais causas extinguem a punibilidade no Código Penal Militar?

IAUPE · 2018

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FC608231 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O que caracteriza o crime de hostilidade contra país estrangeiro e qual a modalidade penal do crime de desenho ou levantamento de plano de loc

IAUPE · 2018

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FC608234 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime militar consiste em praticar ato de hostilidade contra país estrangeiro expondo o Brasil a perigo de guerra?

IAUPE · 2014

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FC608248 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime militar é caracterizado pela reunião de militares, sem armas, que se recusam a cumprir ordem de superior e agem contra ela?

IAUPE · 2023

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FC608288 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual a pena e quais os principais qualificadores e aumentos previstos para o crime de violência contra superior?

IAUPE · 2023

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FC608305 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quando a violência contra superior se qualifica e como o uso de arma afeta a pena?

IAUPE · 2014

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FC608407 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Que situações o Código Penal Militar assimila à deserção?

IAUPE · 2023

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FC608408 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O que caracteriza a deserção e quais circunstâncias atenuam ou agravam sua pena?

IAUPE · 2023

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FC608434 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O que caracterizam substituição de convocado, deserção e omissão de oficial no Código Penal Militar?

IAUPE · 2017

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