Flashcard FC608288
Qual a pena e quais os principais qualificadores e aumentos previstos para o crime de violência contra superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2023
Qual a pena e quais os principais qualificadores e aumentos previstos para o crime de violência contra superior?
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Resposta
A pena básica é detenção de três meses a dois anos, havendo formas qualificadas e aumentos de pena conforme a circunstância do crime.• Pena básica: detenção de três meses a dois anos.
• Forma qualificada: quando o superior for comandante da unidade do agente ou oficial general, a pena é reclusão de três a nove anos.
• Aumento por arma: aumento de um terço se a violência for praticada com arma.
• Lesão corporal: se resultar lesão corporal, aplica‑se além da pena da violência a do crime contra a pessoa.
• Crime em serviço: aumento de uma sexta parte se o crime ocorrer em serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603626
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