Flashcard FC607936
Qual o efeito da desistência voluntária e em que hipóteses há ausência de culpabilidade por coação irresistível ou estrita obediência?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IAUPE · 2018
Qual o efeito da desistência voluntária e em que hipóteses há ausência de culpabilidade por coação irresistível ou estrita obediência?
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Resposta
Desistência voluntária implica que o agente responde apenas pelos atos já praticados; a coação irresistível e a estrita obediência a ordem direta de superior em matéria de serviço excluem a culpabilidade quando presentes os requisitos.• Desistência voluntária: se o agente voluntariamente deixa de prosseguir na execução ou impede o resultado, responde apenas pelos atos já praticados.
• Ausência de culpabilidade: a coação irresistível que suprime a faculdade de agir segundo a própria vontade, e a estrita obediência a ordem direta de superior em matéria de serviço, excluem a culpabilidade quando presentes os requisitos.
Veja como foi cobrado:
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