Flashcard FC608408
O que caracteriza a deserção e quais circunstâncias atenuam ou agravam sua pena?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2023
O que caracteriza a deserção e quais circunstâncias atenuam ou agravam sua pena?
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Resposta
Deserção é a ausência do militar, sem licença, do local em que deve permanecer por mais de oito dias; a apresentação voluntária pode reduzir a pena e a permanência em unidade na fronteira ou no exterior a agrava.• Prazo de ausência: ausência sem licença por mais de oito dias constitui deserção.
• Apresentação voluntária: apresentação dentro de oito dias reduz a pena pela metade, e de mais de oito até sessenta dias reduz em um terço.
• Exclusão simulada: conseguir exclusão do serviço ativo ou inatividade simulando incapacidade constitui crime equivalente.
• Agravante de local: deserção em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro aumenta a pena em um terço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603746
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