Flashcard FC608234
Qual crime militar consiste em praticar ato de hostilidade contra país estrangeiro expondo o Brasil a perigo de guerra?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2014
Qual crime militar consiste em praticar ato de hostilidade contra país estrangeiro expondo o Brasil a perigo de guerra?
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Resposta
É o crime de hostilidade contra país estrangeiro.
• Sujeito ativo: apenas o militar pode cometê-lo.
• Conduta: praticar ato de hostilidade contra país estrangeiro.
• Finalidade: expor o Brasil ao perigo de guerra.
• Tipo de crime: crime doloso que exige intenção do agente.
• Natureza jurídica: penaliza conduta que cria risco à segurança nacional, não exigindo guerra efetiva.
• Pena: reclusão de oito a quinze anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603572
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