Flashcard FC607887
Quando é admitida a coação irresistível nos crimes que violam o dever militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IAUPE · 2023
Quando é admitida a coação irresistível nos crimes que violam o dever militar?
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Resposta
A coação irresistível é admitida apenas quando for física ou material.Pressões morais, o medo decorrente da hierarquia ou ordens sem constrangimento físico não excluem a culpabilidade, sendo necessária prova robusta de força concreta e imediata para afastar a responsabilidade penal militar.
Veja como foi cobrado:
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