Flashcard FC608181
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Dê um exemplo de medida de segurança patrimonial e de medida pessoal não detentiva.
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IAUPE · 2018
Dê um exemplo de medida de segurança patrimonial e de medida pessoal não detentiva.
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Resposta
O confisco é exemplo de medida de segurança patrimonial, e a proibição de frequentar determinados lugares é exemplo de medida pessoal não detentiva que priva o condenado, por pelo menos um ano, do acesso a locais que favoreçam seu retorno à atividade criminosa.• Confisco: medida patrimonial que atinge bens vinculados à prática delituosa para neutralizar o risco e evitar a continuidade do perigo.
• Proibição de frequentar lugares: medida pessoal não detentiva destinada a reduzir a probabilidade de reincidência, privando o condenado, por pelo menos um ano, do acesso a locais que favoreçam seu retorno à atividade criminosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603519
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