Flashcard FC607888
Em que hipótese o comandante pode compelir subalternos por meios violentos sem que haja crime?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IAUPE · 2023
Em que hipótese o comandante pode compelir subalternos por meios violentos sem que haja crime?
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Resposta
Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços ou manobras urgentes para salvar a unidade ou vidas ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.• Sujeito legítimo: comandante de navio, aeronave ou praça de guerra compelindo subalternos por meios violentos.
• Situação extrema: iminência de perigo ou grave calamidade.
• Meios empregados: compelição por meios violentos para execução urgente de serviços ou manobras.
• Finalidade: salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
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