Flashcard FC608434
O que caracterizam substituição de convocado, deserção e omissão de oficial no Código Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2017
O que caracterizam substituição de convocado, deserção e omissão de oficial no Código Penal Militar?
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Resposta
São condutas típicas do Código Penal Militar relativas ao serviço e dever militar.• Substituição de convocado: consiste em fazer-se representar por outrem na apresentação ou na inspeção de saúde, sendo fraude ao dever de comparecimento e crime militar punido com pena restritiva de liberdade.
• Deserção: é a ausência não autorizada do militar da unidade ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias, sendo falta grave punível com detenção e majorante para oficial.
• Omissão de oficial: ocorre quando o oficial deixa de adotar providências contra desertor, sabendo ou devendo saber que ele está entre seus comandados, exigindo elemento subjetivo de conhecimento e punida com detenção.
Veja como foi cobrado:
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