Flashcard FC607963
Quando a omissão é causa relevante e qual a punição da tentativa?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IAUPE · 2014
Quando a omissão é causa relevante e qual a punição da tentativa?
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Resposta
A omissão é causa relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, e a tentativa é punida com a pena do crime diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, em caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.• Omissão relevante: surge quando há obrigação legal de cuidado, proteção ou vigilância, quando se assumiu a responsabilidade de impedir o resultado ou quando conduta anterior criou o risco de sua ocorrência.
• Pena da tentativa: pena correspondente ao crime diminuída de um a dois terços, facultando-se ao juiz, na hipótese de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603301
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