Flashcard FC607813
Como se determinam o tempo e o lugar do crime?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IAUPE · 2014
Como se determinam o tempo e o lugar do crime?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O tempo do crime é o momento da ação ou omissão, e o lugar é onde a atividade criminosa se desenvolveu ou onde o resultado se produziu ou deveria produzir-se.• Tempo do crime: considera-se praticado no momento da ação ou omissão, mesmo que o resultado ocorra depois.
• Lugar do crime: considera-se praticado no local onde se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e onde o resultado se produziu ou deveria produzir-se.
• Crimes omissivos: considera-se praticado no lugar onde deveria ter sido praticada a ação omitida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603151
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em