Flashcard FC608020
Quando a imputabilidade é afastada e como o Código Penal Militar trata a atenuação por menor participação e a agravação para quem organiza a cooperação?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IAUPE · 2018
Quando a imputabilidade é afastada e como o Código Penal Militar trata a atenuação por menor participação e a agravação para quem organiza a cooperação?
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Resposta
A imputabilidade é afastada quando, ao tempo do fato, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito ou de determinar-se em decorrência de doença mental ou de embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
• Doença mental: afasta a imputabilidade quando torna o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
• Embriaguez completa: afasta a imputabilidade se decorrer de caso fortuito ou força maior e causar incapacidade total para entender ou determinar-se.
• Atenuação por menor participação: reduz a pena proporcionalmente quando a participação do agente é de menor importância.
• Agravante por organização: agrava a pena de quem promove, organiza ou dirige a cooperação criminosa em razão da maior responsabilidade na execução.
Veja como foi cobrado:
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