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Flashcard FC276664

Apresentar‑se embriagado para prestar serviço configura crime militar?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

IDECAN · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Apresentar‑se embriagado para prestar serviço configura crime militar?
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Resposta

Sim.
É típica quando o militar se apresenta embriagado para prestar ou se encontra embriagado durante o serviço; exige dolo.




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