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Flashcard FC276657

O que é excesso exculpante e quando exclui a punibilidade?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

O que é excesso exculpante e quando exclui a punibilidade?
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Resposta

Excesso exculpante ocorre quando, iniciada por causa de justificação, a conduta ultrapassa seus limites por perturbação psíquica momentânea (pânico, surpresa, revolta) que reduz a capacidade racional, podendo excluir a punibilidade.






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