Flashcard FC276654
O que é tipicidade indireta no Direito Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2025
O que é tipicidade indireta no Direito Penal Militar?
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Resposta
Tipicidade indireta ocorre quando a conduta só é típica pela conjugação de normas: uma descreve a ação e outra a estende ou delimita (norma de extensão), exigindo leitura conjunta para configurar crime militar.Veja como foi cobrado:
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