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Flashcard FC276653

Qual a diferença entre crime propriamente militar e crime impropriamente militar quanto ao sujeito e à tutela?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Qual a diferença entre crime propriamente militar e crime impropriamente militar quanto ao sujeito e à tutela?
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Resposta

Crime propriamente militar: tutela bem jurídico exclusivo do meio militar e só é praticável por militar em razão da função.
Crime impropriamente militar: é um crime comum que se torna militar pela qualidade do agente ou pela circunstância.




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