Flashcard FC276659
Qual excludente de ilicitude justifica a conduta destinada a salvar terceiros diante de perigo atual e não provocado, quando o mal evitado é superior ao dano causado?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2023
Qual excludente de ilicitude justifica a conduta destinada a salvar terceiros diante de perigo atual e não provocado, quando o mal evitado é superior ao dano causado?
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Resposta
Estado de necessidade, que exclui a ilicitude; admite-se a violação de domicílio para prestar socorro em desastre.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276611
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