Flashcard FC276662
Qual o efeito jurídico da embriaguez por caso fortuito ou força maior sobre a imputabilidade e sobre a pena?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2023
Qual o efeito jurídico da embriaguez por caso fortuito ou força maior sobre a imputabilidade e sobre a pena?
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Resposta
Se a embriaguez por caso fortuito ou força maior torna o agente inteiramente incapaz de entender a ilicitude ou de se autodeterminar, há exclusão da imputabilidade.Se apenas diminui a capacidade, aplica‑se redução da pena de um a dois terços.
Veja como foi cobrado:
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