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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar para DECEx

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607769 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A alteração legislativa de 2017 restabeleceu, em qualquer situação, a competência da Justiça Militar da União para julgar crimes dolosos contra a

DECEx · 2019

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FC607780 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A competência da Justiça Militar coincide automaticamente com o conceito de crime militar?

DECEx · 2018

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FC607807 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o Código Penal Militar trata do tempo de guerra, a aplicação territorial e o conceito de navio para fins penais militares?

DECEx · 2014

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FC607816 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O militar da reserva empregado na administração militar é equiparado ao militar da ativa para efeitos penais militares?

DECEx · 2014

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FC607829 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que hipóteses o Código Penal Militar considera delitos como crimes em tempo de guerra e como se aplica a vigência dessas normas?

DECEx · 2012

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FC607838 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O defeito de incorporação conhecido antes da prática do crime impede a aplicação da lei penal militar?

DECEx · 2011

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FC607856 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que ocorre com as penas dos crimes praticados em tempo de guerra?

DECEx · 2007

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FC607859 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o crime praticado por civil contra militar é considerado crime militar em tempo de paz?

DECEx · 2006

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FC607926 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que exige o estado de necessidade para excluir a ilicitude?

DECEx · 2019

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FC607928 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é aberratio ictus e qual sua consequência para a imputação do resultado?

DECEx · 2019

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FC607932 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando prevalece o tipo penal do Código Penal Militar em face do Código Penal comum e o que é crime militar por equiparação?

DECEx · 2018

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FC607943 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que demonstra a teoria do cubo impossível sobre o crime propriamente militar, qual a regra para militares estrangeiros em comissão ou estágio no

DECEx · 2017

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FC607944 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A reparação do dano antes de sentença irrecorrível extingue a punibilidade no peculato culposo?

DECEx · 2017

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FC607950 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a definição de coação física irresistível e seu efeito sobre a tipicidade da conduta?

DECEx · 2016

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FC607951 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Admite-se legítima defesa contra agressor inimputável e legítima defesa sucessiva contra o excesso do defensor?

DECEx · 2016

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FC607954 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a diferença no tratamento da ordem de superior entre o Código Penal comum e o Código Penal Militar?

DECEx · 2015

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FC607958 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é o estado de necessidade coativo no Código Penal Militar?

DECEx · 2015

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FC607961 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o erro de fato plenamente escusável isenta o agente de pena no Código Penal Militar?

DECEx · 2014

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FC607975 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o CPM conceitua o crime culposo?

DECEx · 2013

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FC607976 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o CPM trata a desistência voluntária e o arrependimento eficaz em relação ao CP comum?

DECEx · 2013

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FC607977 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o Código Penal Militar diferencia os estados de necessidade exculpante e justificante?

DECEx · 2013

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FC607982 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais são as categorias de erro no Código Penal comum e no Código Penal Militar?

DECEx · 2012

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FC607983 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que condições a obediência a ordem direta exclui a culpabilidade?

DECEx · 2011

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FC608021 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a embriaguez se torna circunstância agravante na fixação da pena privativa de liberdade?

DECEx · 2012

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