Flashcard FC607926
O que exige o estado de necessidade para excluir a ilicitude?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2019
O que exige o estado de necessidade para excluir a ilicitude?
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Resposta
O estado de necessidade pressupõe ponderação entre o bem protegido e o bem sacrificado, admite perigo iminente e exige comprovação da inexigibilidade de conduta diversa do agente.• Ponderação de bens: exige avaliação comparativa entre o bem preservado e o sacrificado para evitar mal maior.
• Perigo iminente: opera enquanto o perigo for certo, atual ou, segundo parte da doutrina, iminente.
• Inexigibilidade de conduta diversa: é necessário provar a impossibilidade razoável de outra conduta pelo agente.
Veja como foi cobrado:
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