Flashcard FC607928
O que é aberratio ictus e qual sua consequência para a imputação do resultado?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2019
O que é aberratio ictus e qual sua consequência para a imputação do resultado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A aberratio ictus é o erro na execução em que o agente, ao mirar uma pessoa, atinge acidentalmente terceiro diverso, e o resultado é imputado como se tivesse recaído sobre a vítima visada, preservando o dolo.• Aberratio ictus: erro na execução em que a ação do agente atinge terceiro diverso da vítima pretendida por acidente ou falha na execução da conduta.
• Imputação: devem ser consideradas as condições pessoais da vítima visada, e o elemento subjetivo de homicídio doloso permanece.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603266
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em