Flashcard FC607856
O que ocorre com as penas dos crimes praticados em tempo de guerra?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2007
O que ocorre com as penas dos crimes praticados em tempo de guerra?
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Resposta
Aplicam‑se as penas cominadas para o tempo de paz, salvo disposição especial, com acréscimo de 1/3.Matematicamente: P_guerra = P_paz × 4/3. Por exemplo, pena de 6 anos no tempo de paz passa a 6 × 4/3 = 8 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603194
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