Flashcard FC607950
Qual a definição de coação física irresistível e seu efeito sobre a tipicidade da conduta?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2016
Qual a definição de coação física irresistível e seu efeito sobre a tipicidade da conduta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Coação física irresistível (vis absoluta) é a situação em que a vítima fica privada da liberdade de escolha por meio de violência ou constrangimento físico, eliminando a voluntariedade necessária ao crime.Atipicidade da conduta: a ausência de comportamento humano livremente dirigido torna a conduta atípica e afasta a imputação penal, não sendo necessária lesão corporal, bastando a restrição que torne impossível a resistência ou a escolha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603288
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em