Flashcard FC607944
A reparação do dano antes de sentença irrecorrível extingue a punibilidade no peculato culposo?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2017
A reparação do dano antes de sentença irrecorrível extingue a punibilidade no peculato culposo?
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Resposta
A reparação do dano antes de sentença irrecorrível extingue a punibilidade no peculato culposo.• Peculato culposo: conduta negligente do agente que facilita a subtração do patrimônio e cuja punibilidade se extingue com o ressarcimento antes de sentença irrecorrível.
Veja como foi cobrado:
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