Flashcard FC607951
Admite-se legítima defesa contra agressor inimputável e legítima defesa sucessiva contra o excesso do defensor?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2016
Admite-se legítima defesa contra agressor inimputável e legítima defesa sucessiva contra o excesso do defensor?
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Resposta
Sim. Admite-se legítima defesa contra agressor inimputável, com exigência de maior moderação do defensor, e admite-se legítima defesa sucessiva contra o excesso do defensor.• Legítima defesa contra inimputável: a agressão injusta pode provir de pessoa inimputável, o que não afasta a possibilidade da legítima defesa, exigindo maior moderação do defensor.
• Legítima defesa sucessiva: se o defensor ultrapassa os limites e age por maldade tornando-se agressor, a reação posterior de terceiro constitui legítima defesa sucessiva.
Veja como foi cobrado:
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