Flashcard FC276660
Além do dever de agir, qual requisito material é necessário para imputação penal por omissão?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2022
Além do dever de agir, qual requisito material é necessário para imputação penal por omissão?
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Resposta
poder de agir: possibilidade concreta de impedir o resultado sem risco irrazoável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276612
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