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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar para Marinha

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607720 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o defeito do ato de incorporação ou de matrícula afasta a aplicação da lei penal militar?

Marinha · 2024

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FC607721 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando crime praticado por civil é considerado crime militar em tempo de paz?

Marinha · 2024

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FC607761 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual critério o Brasil adota para configurar o crime militar?

Marinha · 2021

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FC607762 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que caracteriza crime praticado em presença do inimigo no Código Penal Militar?

Marinha · 2021

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FC607766 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual documento classifica os crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra?

Marinha · 2019

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FC607794 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como devem ser comparadas a lei posterior e a anterior para verificar qual é mais favorável ao agente?

Marinha · 2017

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FC607836 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando atos praticados em território estrangeiro não são considerados crimes militares em tempo de guerra?

Marinha · 2011

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FC607849 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é a competência, Justiça Militar ou Justiça Comum, para crimes entre militares da ativa, fraude em orelhão dentro de organização militar e in

Marinha · 2010

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FC607850 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Militar da reserva remunerada contratado para prestar tarefa na administração militar e responsável por bens sob sua guarda está sujeito à lei pen

Marinha · 2009

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FC607851 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando um militar estrangeiro em comissão ou em estágio em instituição militar no Brasil fica sujeito à lei penal militar brasileira?

Marinha · 2009

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FC607860 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual sistema o Código Penal Militar adota para determinar o lugar do crime?

Marinha · 2006

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FC607866 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando começa e quando termina o tempo de guerra para efeitos penais militares?

Marinha · 2005

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FC607924 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Que espécie de erro ocorre quando o agente supõe lícito o fato por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis?

Marinha · 2019

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FC607945 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é a regra geral sobre a exigência de dolo para a punição no Código Penal Militar?

Marinha · 2017

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FC607962 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O estado de necessidade exclui qual elemento do crime?

Marinha · 2014

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FC607978 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave?

Marinha · 2013

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FC607981 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual teoria o Código Penal Militar adota sobre o estado de necessidade?

Marinha · 2012

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FC607990 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a diferença entre estado de necessidade exculpante e justificante?

Marinha · 2010

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FC607994 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O estado de necessidade no Código Penal Militar é causa de quê?

Marinha · 2007

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FC607997 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quem responde quando o erro é provocado por terceiro e com que culpabilidade?

Marinha · 2006

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FC608012 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como é tratada a imputabilidade penal do menor de 18 anos?

Marinha · 2024

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FC608022 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o tratamento jurídico penal aplicável à conduta praticada por pessoa menor de dezoito anos?

Marinha · 2009

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FC608044 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quem são considerados cabeças no concurso de agentes do Código Penal Militar?

Marinha · 2017

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FC608052 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que situações o Código Penal Militar agrava e atenua a pena no concurso de agentes?

Marinha · 2012

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