Flashcard FC608052
Em que situações o Código Penal Militar agrava e atenua a pena no concurso de agentes?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2012
Em que situações o Código Penal Militar agrava e atenua a pena no concurso de agentes?
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Resposta
O Código Penal Militar agrava a pena quando o agente promove, organiza ou dirige a cooperação, e atenua a pena quando a participação do agente é de somenos importância.
• Agravação: pena mais severa para quem promove, organiza ou dirige a atividade dos demais agentes, por maior responsabilidade penal.
• Atenuação: redução da pena quando a participação é de somenos importância, por contribuição irrelevante para a realização do delito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603390
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