Flashcard FC607860
Qual sistema o Código Penal Militar adota para determinar o lugar do crime?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2006
Qual sistema o Código Penal Militar adota para determinar o lugar do crime?
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Resposta
O Código Penal Militar adotou um sistema misto que combina a teoria da atividade e a teoria da ubiquidade para determinar o lugar do crime.• Crimes comissivos: considera-se praticado tanto no local em que se desenvolveu a ação quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, refletindo a ubiquidade.
• Crimes omissivos: prevalece o lugar em que deveria realizar-se a ação omitida, segundo a teoria da atividade, ou seja, o local da obrigação não cumprida.
Veja como foi cobrado:
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