Flashcard FC607766
Qual documento classifica os crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2019
Qual documento classifica os crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra?
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Resposta
O Código Penal Militar é o diploma legal que tipifica e classifica os crimes militares, aplicável em tempo de paz e em tempo de guerra.
• Aplicação: aplica-se primariamente aos integrantes das Forças Armadas e, em hipóteses legais, a civis sujeitos à Justiça Militar.
• Finalidade: proteger a organização e a eficiência militar, assegurando ordem interna e capacidade operacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603104
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