Flashcard FC607924
Que espécie de erro ocorre quando o agente supõe lícito o fato por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2019
Que espécie de erro ocorre quando o agente supõe lícito o fato por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis?
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Resposta
É o erro de direito, em que o agente supõe lícito o fato por ignorância ou erro de interpretação da lei, quando escusáveis.A lei não isenta o agente, mas admite que a pena seja atenuada ou substituída por outra menos grave. Não se aplica quando se trata de crime que atente contra o dever militar.
Veja como foi cobrado:
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