Flashcard FC607962
O estado de necessidade exclui qual elemento do crime?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2014
O estado de necessidade exclui qual elemento do crime?
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Resposta
O estado de necessidade exclui a culpabilidade, pois implica inexigibilidade de conduta diversa diante de perigo certo e atual que o agente não provocou nem podia evitar.
• Imputabilidade: capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se segundo esse entendimento.
• Consciência da ilicitude: conhecimento, ainda que potencial, da ilicitude da conduta.
• Exigibilidade de conduta diversa: possibilidade razoável de agir de modo diferente, que é afastada no estado de necessidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603300
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