Flashcard FC276655
Quais são os elementos do estado de necessidade e seu limite no direito penal militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2025
Quais são os elementos do estado de necessidade e seu limite no direito penal militar?
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Resposta
Elementos objetivos: perigo atual; inevitabilidade do meio; ausência de via alternativa.Elementos subjetivos: consciência da situação; intenção de afastar o perigo.
Proporcionalidade: dano não superior ao mal evitado.
Limite militar: respeitar o dever de disciplina e só agir se não houver conduta menos gravosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/276607
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em