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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607875 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o efeito da abolitio criminis e quando se considera praticado o crime pelo Código Penal Militar?

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FC608109 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais são os prazos, as causas de revogação e a hipótese de inaplicabilidade da suspensão condicional da pena no Código Penal Militar?

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FC608123 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é a redução possível do tempo de cumprimento da pena para livramento condicional se o condenado for primário e menor de 21 ou maior de 70 ano

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FC608239 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime militar configura-se pela reunião de militares armados que, com dolo, descumprem ordem superior e praticam ação militar?

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FC608460 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O comandante de guarnição pode prender em flagrante por descumprimento de missão e ordenar custódia por abandono de posto?

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FC608461 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Dormir em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou serviço semelhante constitui o quê e qual a pena?

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FC608523 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Como se caracterizam, no Código Penal Militar, o crime de genocídio e o crime de maus tratos?

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FC608561 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O que caracteriza o furto de uso?

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