Flashcard FC608123
Qual é a redução possível do tempo de cumprimento da pena para livramento condicional se o condenado for primário e menor de 21 ou maior de 70 anos?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Qual é a redução possível do tempo de cumprimento da pena para livramento condicional se o condenado for primário e menor de 21 ou maior de 70 anos?
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Resposta
O tempo de cumprimento da pena pode ser reduzido a um terço.
Essa redução é facultativa e depende do atendimento dos demais requisitos legais para o livramento condicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603461
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em