Flashcard FC608239
Qual crime militar configura-se pela reunião de militares armados que, com dolo, descumprem ordem superior e praticam ação militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Qual crime militar configura-se pela reunião de militares armados que, com dolo, descumprem ordem superior e praticam ação militar?
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Resposta
Trata-se do crime de revolta.
• Definição: reunião de militares que, com intenção (dolo), descumprem ordem superior e praticam ação militar estando armados.
• Tipo legal: previsto no art. 149, parágrafo único do Código Penal Militar, que qualifica como revolta o motim cujos agentes estão armados.
• Pena: reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças do movimento.
Veja como foi cobrado:
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