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Flashcard FC608561

O que caracteriza o furto de uso?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

FUNDATEC

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

O que caracteriza o furto de uso?
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Resposta

Furto de uso ocorre quando a coisa é subtraída com a finalidade de uso momentâneo e logo restituída ao lugar ou à posse anterior.

• Subtração: retirada da coisa sem autorização para uso momentâneo.
• Uso momentâneo: finalidade temporária, com a coisa apta a ser usada sem ser consumida.
• Restituição: devolução imediata ao lugar ou à posse anterior ou reposição.

Pena: detenção, até seis meses.




Veja como foi cobrado:
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