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Flashcard FC608460

O comandante de guarnição pode prender em flagrante por descumprimento de missão e ordenar custódia por abandono de posto?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

FUNDATEC

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

O comandante de guarnição pode prender em flagrante por descumprimento de missão e ordenar custódia por abandono de posto?
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Resposta

Sim, a conduta configura descumprimento de missão, autorizando prisão em flagrante pelo comandante, e a ausência configura abandono de posto, permitindo que o comandante ordene a custódia do militar.

• Descumprimento de missão: ordem direta não cumprida mediante desvio voluntário, cabendo prisão em flagrante pelo comandante.
• Abandono de posto: saída do posto sem autorização do superior, permitindo que o comandante ordene a custódia pelo delito militar.





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