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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607714 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual lei penal se aplica a militar estrangeiro em estágio em instituição militar brasileira na ausência de tratado ou convenção internacional?

SELECON · 2025

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FC607715 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual modalidade de territorialidade considera navios sob comando militar extensão do território nacional?

SELECON · 2025

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FC607877 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a consequência penal da estrita obediência a ordem direta do superior em matéria de serviço?

SELECON · 2025

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FC607894 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que condições a estrita obediência exime o militar de responsabilidade penal?

SELECON · 2022

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FC608057 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Por qual meio a pena de morte será executada segundo o Código Penal Militar?

SELECON · 2025

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FC608124 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o requisito temporal para o livramento condicional do sentenciado primário?

SELECON · 2025

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FC608244 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime militar é caracterizado pela reunião de militares que ocupam quartéis e empregam violência em desobediência à disciplina militar?

SELECON · 2025

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