Flashcard FC608057
Por qual meio a pena de morte será executada segundo o Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
SELECON · 2025
Por qual meio a pena de morte será executada segundo o Código Penal Militar?
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Resposta
A pena de morte será executada por fuzilamento.Embora a Constituição Federal vete a pena de morte em tempo de paz, o Código Penal Militar regula a forma de execução para as hipóteses excepcionais autorizadas pela Constituição, refletindo tradição militar e buscando uniformidade do método quando autorizado.
Veja como foi cobrado:
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