Flashcard FC607877
Qual a consequência penal da estrita obediência a ordem direta do superior em matéria de serviço?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
SELECON · 2025
Qual a consequência penal da estrita obediência a ordem direta do superior em matéria de serviço?
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Resposta
O acusado será considerado não culpado quando agir em estrita obediência a ordem direta do superior em matéria de serviço.
• Não culpado: afasta a culpabilidade enquanto comprovada a obediência legítima à ordem direta do superior em matéria de serviço.
• Exceção: se a ordem for manifestamente criminosa ou houver excesso na execução, o inferior pode ser responsabilizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603215
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