Flashcard FC607715
Qual modalidade de territorialidade considera navios sob comando militar extensão do território nacional?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
SELECON · 2025
Qual modalidade de territorialidade considera navios sob comando militar extensão do território nacional?
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Resposta
A modalidade é a territorialidade por extensão.• Territorialidade por extensão: determinados espaços fora do solo nacional são considerados continuação do território nacional para efeitos da lei penal militar.
• Aplicação: navios brasileiros sob comando militar ou militarmente utilizados são considerados extensão do território, independentemente de estarem em águas estrangeiras.
• Finalidade: preservar a disciplina e permitir responsabilização e atuação das autoridades competentes pelos crimes praticados a bordo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603053
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