Flashcard FC608124
Qual é o requisito temporal para o livramento condicional do sentenciado primário?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
SELECON · 2025
Qual é o requisito temporal para o livramento condicional do sentenciado primário?
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Resposta
O requisito temporal é ter cumprido metade da pena.
• Pena mínima: aplica-se quando a pena for de reclusão ou detenção igual ou superior a dois anos.
• Reparação do dano: reparação do dano, salvo impossibilidade.
• Boa conduta: boa conduta durante a execução da pena.
• Adaptação ao trabalho: adaptação ao trabalho durante a execução da pena.
• Indícios de não reiteração: indícios de que o condenado não voltará a delinquir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603462
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