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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para Com. Exam. (STM)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608766 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: O que significa o princípio tempus regit actum?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608977 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual princípio impede que a autoridade mande arquivar o inquérito e que o Ministério Público Militar desista da ação

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609043 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual o prazo para o Ministério Público suprir os requisitos da denúncia quando o juiz determinar o aj

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609061 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM), responda: Com que ato o processo penal militar se efetiva?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609091 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Em que situação o juiz deve dar-se por suspeito?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609092 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Cabe recurso contra o despacho do relator que decide sobre a admissão do assistente em processo originário do STM?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609162 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quando ocorre a conexão consequencial?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609163 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Como se firma a competência quando o crime é permanente e ocorre em mais de uma circunscrição militar?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609190 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Quem é competente para decidir questão prejudicial suscitada antes da instalação do Conselho de Justiç

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609191 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Qual o recurso cabível quando o juiz reconhece arguição de coisa julgada formulada pelo acusado?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609315 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A quem é expressamente vedado o emprego de algemas pelo executor do mandado de prisão?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609316 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM), responda: A quem é vedada a concessão de menagem?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609376 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Quais testemunhas serão inquiridas onde estiverem?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609377 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: O silêncio do acusado implica confissão?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609378 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: A expedição de precatória para ouvir testemunha residente fora da jurisdição suspende a instrução criminal?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609505 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM), responda: A suspensão condicional da pena é cabível se o militar, em tempo de paz, deixa de embarcar na partida do na

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609513 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Justiça Militar em Tempo de Guerra e Disposições Finais e Transitórias (arts. 675 a 718 do CPPM), responda: Qual o prazo para o oferecimento da denúncia em tempo de guerra.

Com. Exam. (STM) · 2005

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