Quem é competente para decidir questão prejudicial suscitada antes da instalação do Conselho de Justiça?

Resposta

A competência para decidir a questão prejudicial cabe ao Juiz-Auditor quando a arguição ocorre antes da instalação do Conselho de Justiça.

A decisão do Juiz-Auditor tem caráter instrumental, dirigindo-se a viabilizar ou delimitar o julgamento principal, e a competência se vincula ao momento em que a questão é suscitada.