Flashcard FC609316
A quem é vedada a concessão de menagem?
Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
Com. Exam. (STM) · 2005
A quem é vedada a concessão de menagem?
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Resposta
É vedada a concessão de menagem aos reincidentes.Reincidente é quem já foi condenado por crime e volta a praticar delito, circunstância que evidencia maior risco de reiteração e fragiliza a confiança necessária para autorizar a menagem, motivo da proibição legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604654
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