Flashcard FC609091
Em que situação o juiz deve dar-se por suspeito?
Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
Com. Exam. (STM) · 2005
Em que situação o juiz deve dar-se por suspeito?
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Resposta
Quando o juiz comunica formalmente aos órgãos competentes a ocorrência delitiva, deve dar-se por suspeito e afastar-se do processo.
• Suspeição: trata-se de hipótese prevista no art. 38, "e", do Código de Processo Penal Militar, porque, ao comunicar o crime, o juiz passa a ocupar posição que pode vincular sua imparcialidade por aproximação à função acusatória; se não se afastar, qualquer das partes poderá recusá‑lo, exigindo a substituição para garantir o direito ao julgamento imparcial.
Veja como foi cobrado:
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