Flashcard FC609162
Quando ocorre a conexão consequencial?
Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
Com. Exam. (STM) · 2005
Quando ocorre a conexão consequencial?
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Resposta
A conexão consequencial ocorre quando, ocorrendo duas ou mais infrações, umas foram praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.• Facilitar ou ocultar: infrações praticadas com a finalidade de facilitar ou ocultar outras, como um delito destinado a destruir provas de outro crime, justificando a reunião dos processos para exame integrado das provas e evitar decisões conflitantes.
• Impunidade ou vantagem: infrações praticadas para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer das outras, respaldando a apreciação conjunta para preservar a coerência da prestação jurisdicional e promover eficácia e economia processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604500
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