Flashcard FC180358
Qual é a abrangência da atuação do juiz de direito substituto em primeiro grau quanto ao exercício da substituição nas comarcas do Estado do Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
FGV · 2023
Qual é a abrangência da atuação do juiz de direito substituto em primeiro grau quanto ao exercício da substituição nas comarcas do Estado do Paraná?
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Resposta
O juiz de direito substituto em primeiro grau pode atuar em substituição em qualquer entrância.Isso significa que, ao contrário dos juízes titulares que têm sua lotação restrita à entrância para a qual foram designados, o juiz substituto possui competência para exercer a substituição em comarcas de todas as entrâncias (inicial, intermediária e final).
Essa característica permite maior flexibilidade e rapidez na cobertura das vacâncias e impedimentos na jurisdição estadual.
Exemplo:
Imaginemos que exista um juiz substituto lotado em uma comarca de entrância inicial. Se houver necessidade, ele poderá ser designado para atuar em substituição em uma comarca de entrância final localizada em outra região do estado, garantindo a continuidade dos serviços judiciais até que o juiz titular retorne ou seja provido o cargo. Isso torna a função do substituto essencial para o suporte e suporte dinâmico na organização da justiça estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/180250
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